O Plebiscito Popular sobre as Privatizações no RS teve
início neste sábado (16) e se estende até o dia 24 de outubro. O povo gaúcho
vai manifestar sua opinião, votando se concorda ou não com a entrega do
patrimônio público para empresas privadas. Atualmente, os governos federal e
estadual querem privatizar as seguintes estatais: Corsan, Banrisul, Procergs,
CEEE, CRM, Sulgás, Correios, Caixa, Banco do Brasil, Petrobras, Eletrobras,
Trensurb. O voto popular pode desautorizar ou não as ações destes governos.
O que é um plebiscito popular?
- É uma consulta à população organizada por movimentos sociais
e todos os cidadãos e cidadãs que quiserem trabalhar para que ele seja
realizado. Ele é muito representativo porque é organizado pelo povo.
Por que um plebiscito popular sobre as privatizações?
- No Rio Grande do Sul, o artigo 22 da Constituição do Estado
estabelecia, no seu parágrafo segundo, que ?no caso das Sociedades de Economia
Mista Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A. e Companhia Riograndense de
Saneamento a alienação ou transferência do seu controle acionário, bem como a
sua extinção, fusão, incorporação ou cisão dependerá de consulta popular, sob a
forma de plebiscito?. No ano passado, o governador Eduardo Leite e sua base de
apoio na Assembleia votaram a extinção deste parágrafo, acabando com a
exigência de consultar à população antes de processos de privatização. Por esta
razão, como forma de pressão social, os movimentos, sindicatos e organizações
sociais resolveram realizar um plebiscito popular sobre as privatizações.
Quando ocorre?
- Do dia 16 ao dia 24 de outubro, com votação online ou
presencial nos comitês municipais.
Quem pode votar?
- Qualquer pessoa a partir de 16 anos.
Onde votar?
- PRESENCIAL: Sindicato dos Metalúrgicos de Santa Cruz do Sul
(Rua Fernando Abott, 983) e A Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Sul (* entre
18 e 22 de outubro, nos horários da manhã e tarde, seguindo o funcionamento
oficial da Câmara).
- ONLINE: Para votar basta acessar o link abaixo, preencher
as perguntas e alguns dados.
https://decidimrs.com.br/processes/privatizacoes
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