Governo Bolsonaro publica portaria que permite recontratação de funcionário demitido antes de 90 dias

O governo Bolsonaro publicou nesta terça-feira (14/07), em edição extra do "Diário Oficial da União", uma portaria que permite às empresas demitirem um funcionário sem justa causa e o recontratarem em menos de 90 dias depois.

A regra vale para enquanto durar o estado de calamidade, decretado em decorrência da pandemia do coronavírus e previsto para vigorar até 31 de dezembro.

A recontratação deve obedecer os mesmos termos do contrato anterior. Com isso, fica afastada a norma do Ministério do Trabalho que estabelece que, em um processo de demissão sem justa causa, a empresa deve esperar o prazo de 90 dias para readmitir ou recontratar o trabalhador.

Fonte: Assessoria de Comunicação do Sindicato dos Metalúrgicos.